PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2022 A AGOSTO 2023

















RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")












R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL








































INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)












TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
Setembro/2022 Outubro/2022 Novembro/2022 Dezembro/2022 Janeiro/2023 Fevereiro/2023 Março/2023 Abril/2023 Maio/2023 Junho/2023 Julho/2023 Agosto/2023












DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

50.645.932,75 51.674.009,09 51.470.616,35 104.598.493,05 51.092.155,92 50.577.812,16 50.814.788,51 44.163.291,72 44.412.360,34 45.162.802,45 45.498.852,13 46.963.720,08 637.074.834,55 -
Pessoal Ativo

34.210.465,10 35.055.823,04 34.926.910,66 72.129.508,07 34.827.701,87 33.851.675,22 34.066.827,61 27.333.904,54 27.460.094,03 28.140.269,58 28.149.685,67 29.628.307,23 419.781.172,62 -

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 22.436.454,79 23.189.517,55 23.095.446,11 49.346.366,49 22.996.714,93 22.116.261,52 22.265.265,52 22.746.665,66 22.837.845,15 23.475.291,85 23.506.911,72 25.035.947,90 303.048.689,19 -















Obrigações Patronais
11.774.010,31 11.866.305,49 11.831.464,55 22.783.141,58 11.830.986,94 11.735.413,70 11.801.562,09 4.587.238,88 4.622.248,88 4.664.977,73 4.642.773,95 4.592.359,33 116.732.483,43 -

Benefícios Previdenciários













-
Pessoal Inativo e Pensionistas

15.856.770,14 16.016.301,19 15.933.389,07 31.503.566,46 16.264.454,05 16.384.882,81 16.413.777,12 16.495.203,40 16.598.449,58 16.668.716,14 16.839.388,93 16.955.016,15 211.929.915,04 -

Aposentadorias, Reserva e Reformas
14.326.509,72 14.324.592,96 14.373.405,84 28.520.944,00 14.637.050,31 14.786.579,31 14.766.194,73 14.887.539,95 14.951.134,18 15.062.565,55 15.232.694,62 15.315.755,68 191.184.966,85 -

Pensões
1.530.260,42 1.691.708,23 1.559.983,23 2.982.622,46 1.627.403,74 1.598.303,50 1.647.582,39 1.607.663,45 1.647.315,40 1.606.150,59 1.606.694,31 1.639.260,47 20.744.948,19 -

Outros Benefícios Previdenciários













-
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 578.697,51 601.884,86 610.316,62 965.418,52 - 341.254,13 334.183,78 334.183,78 353.816,73 353.816,73 509.777,53 380.396,70 5.363.746,89 -













DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) 15.957.467,81 16.190.074,30 16.143.586,96 31.621.003,56 16.468.116,58 16.914.358,99 17.935.238,00 17.254.926,48 17.672.133,07 17.613.563,88 18.858.555,97 20.206.812,92 222.835.838,52 -














Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais



155.838,12 195.863,00 1.132.759,46 512.246,63 452.917,78 264.871,12 1.044.736,32 533.002,42 4.292.234,85 -















Decorrentes de Decisão Judicial
100.697,67 173.773,11 210.197,89 117.437,10 25.638,41 187.030,07 328.259,03 187.628,88 471.245,05 510.629,11 754.044,73 2.540.133,65 5.606.714,70 -

Despesas de Exercícios Anteriores




22.186,00 146.583,11 60.442,39 59.847,57 149.520,66 169.347,51 220.385,99 178.660,70 1.006.973,93 -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 15.856.770,14 16.016.301,19 15.933.389,07 31.503.566,46 16.264.454,05 16.384.882,81 16.413.777,12 16.495.203,40 16.598.449,58 16.668.716,14 16.839.388,93 16.955.016,15 211.929.915,04 -














DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

34.688.464,94 35.483.934,79 35.327.029,39 72.977.489,49 34.624.039,34 33.663.453,17 32.879.550,51 26.908.365,24 26.740.227,27 27.549.238,57 26.640.296,16 26.756.907,16 414.238.996,03 -


































APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 880.401.064,34 -
(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A §1º, da CF) (V) 2.950.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 2.960.904,00 -
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(IV-V-VI) 874.490.160,34 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 414.238.996,03 47,37
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) 472.224.686,58 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 *IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 448.613.452,25 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 * IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 425.002.217,92 48,60
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal
1 Foi deduzido da despesa com pessoal o valor de R$ 1.925.312,00 referente aos meses de setembro, novembro e dezembro de 2022 (R$ 1.447.016,00 referente a folha de pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde – empenhos 16334/2022, 16641/2022, 17432/2022, 17433/2022, 20171/2022, 22045/2022 e R$ 478.296,00 referente a folha de pagamento dos















Agentes de Combate às Endemias – empenhos: 17437/2022,17438/2022, 17440/2022, 17441/2022, 17442/2022, 17444/2022, 17445/2022, 20183/2022, 20184/2022 e 22048/2022 de acordo com a EC 120 de 05 de maio de 2022














2 O valor de R$ 2.960.904,00 na linha: “(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)” refere-se aos recursos financeiros repassados pela União para o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários















de Saúde e de Combate às Endemias, dos meses de janeiro/2023 a agosto/2023, conforme EC 120 de 05 de maio de 2022.














3 Do total deduzido na linha “Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais” R$ 2.960.904,00, refere-se ao pagamento dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Tal linha do demonstrativo foi incluída pelas alterações na 13ª edição do MDF















aprovada pela Portaria STN/MF 288 de 27 de abril de 2023. Tal estrutura é válida excepcionalmente para o exercício de 2023.
































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Greice Pivetta Clairton Rodrigues da Motta Michele Vargas Antonello Jorge Cladistone Pozzobom
Contadora CRC 55.075 Superint. de Controle Interno Secretária de Município de Finanças Prefeito Municipal
CPF 571.017.950-72 CPF 501.690.410-34 CPF: 975.675.310-20 CPF 484.930.070-72